segunda-feira, 18 de março de 2019

PGR é contra lei que regulamenta profissão de músico.

Quarta-feira, 15 de julho de 2009


A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei n° 3.857/60, que regulamenta a profissão de músico. Para Duprat, as regras questionadas não foram recepcionadas pela Constituição Federal e são “flagrantemente incompatíveis” com a liberdade de expressão da atividade artística e com a liberdade profissional.

A ação proposta pela procuradora-geral é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 183), instrumento jurídico próprio para evitar ou reparar uma violação de algum preceito fundamental da Constituição Federal. As ADPFs servem para contestar normas editadas antes da Constituição e somente podem ser ajuizadas quando não há outro tipo de ação para atacar a suposta ilegalidade que se pretende anular.
Ao todo, a procuradora-geral contesta 22 artigos da Lei n° 3.857, que criou, em 1960, a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), estabeleceu requisitos para o exercício da profissão de músico e instituiu o poder de polícia sobre essa atividade artística. Segundo o artigo 18 da norma, todos que se anunciarem como músicos ficam sujeitos às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão se não estiverem devidamente registrados nos órgãos competentes.
O artigo 16 da lei determina que somente pode exercer a profissão de músico quem estiver regularmente registrado no Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos com jurisdição na região de atividade do artista.
A procuradora-geral lembra que, ao anular a obrigatoriedade do diploma de jornalista, o STF afirmou que as restrições à liberdade profissional somente seriam válidas em relação às “profissões que, de alguma forma, poderiam trazer perigo de dano à coletividade ou prejuízos diretos a direitos de terceiros, sem culpa das vítimas”.
Ela questiona que tipo de interesse justificaria a restrição à liberdade profissional do músico e a qual risco social estaria envolvido nesta profissão. Segundo Duprat, “se um profissional for um mau músico, nenhum dano significativo ele causará a sociedade”. E completa: “na pior das hipóteses, as pessoas que o ouvirem passarão alguns momentos desagradáveis”. Para ela, não cabe “ao Estado imiscuir-se nesta seara, convertendo-se no árbitro autoritário dos gostos do público”.
Duprat ressalta ainda que um dos campos mais relevantes da liberdade de expressão é o das manifestações artísticas, inclusive a música. Assim, essa liberdade é violada com a exigência de que músicos profissionais se filiem à Ordem dos Músicos do Brasil. E acrescenta: “Da mesma maneira, é indiscutível a ofensa à liberdade de expressão consubstanciada na atribuição a orgão estatal do poder de disciplinar, fiscalizar e punir pessoas em razão do exercício de sua atividade artística”.
Os dispositivos questionados pela ADPF são os artigos 1º (parcial); 16; 17, caput (parcial) e parágrafos 2º e 3º; 18; 19; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 49, caput; 50; 54, alínea b (parcial); e 55 (parcial) da Lei n° 3857/60. 
A procuradora-geral pede a suspensão desses dispositivos até o julgamento final da ação. Ela alega que “essas normas criam inadmissíveis embaraços aos músicos profissionais – sobretudo para os mais pobres, sem formação musical formal, e que muitas vezes não dispõem dos recursos para pagar sua anuidade – dificultando o exercício a sua profissão e cerceando o seu direito à livre expressão artística”, além de privar “toda a sociedade do acesso à obra destes artistas”.
RR/LF



CONFIRA O LINK DO STF
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=110886&caixaBusca=N

Quanto pagamos de salários para os Ministros soltarem bandidos...






quinta-feira, 14 de março de 2019

LULA – O ANALFABETO QUE NÃO ENTENDE NADA DE NADA!


Em setembro de 2010 recebi no email, através de um colega de faculdade, um texto elaborado sobre o hoje, PRESIDIÁRIO, LULA, no qual elencava as QUALIDADES do dito. Naquela época ninguém desconfiava da MAROLINHA (kakakakakaka)

Segue o texto:


Lula, que não entende nada de sociologia, levou 32 milhões de miseráveis e pobres à condição de consumidores.

Que também não entende de economia pagou as contas de FHC, zerou a dívida com o FMI e ainda empresta algum aos ricos.

Lula, o analfabeto, que não entende de educação, criou mais escolas e universidades que seus antecessores juntos (14 universidades públicas e estendeu mais de 40 campi), e ainda criou o PRÓ-UNI, que leva o filho do pobre à universidade (meio milhão de bolsa para pobres em escolas particulares).

Lula, que não entende de finanças nem de contas públicas, elevou o salário mínimo de 64 para mais de 291 dólares (valores de janeiro de 2010), e não quebrou a previdência como queria FHC.

Lula, que não entende de psicologia, levantou o moral da nação e disse que o Brasil está melhor que o mundo. Embora o PIG (Partido da Imprensa Golpista), que entende de tudo, diga que não.

Lula, que não entende de engenharia, nem de mecânica, nem de nada, reabilitou o Proálcool, acreditou no biodiesel e levou o país à liderança mundial de combustíveis renováveis (maior programa de energia alternativa ao petróleo do planeta).

Lula, que não entende de política, mudou os paradigmas mundiais e colocou o Brasil na liderança dos países emergentes. O Brasil passou a ser respeitado e enterrando o G-8 e criando o G-20).

Lula, que não entende de política externa nem de conciliação, pois foi sindicalista brucutu mandou às favas a ALCA, olhou para os parceiros do sul, especialmente para os vizinhos da América Latina, onde exerce liderança absoluta sem ser imperialista. Tem fácil trânsito junto a Chaves, Fidel, Obama, Evo etc. Bobo que é, cedeu a tudo e a todos.

Lula, que não entende de mulher nem de negro, colocou o primeiro negro no Supremo (desmoralizado por brancos) uma mulher no cargo de ministra, e que pode inclusive, fazê-la sua sucessora.

Lula, que não entende de etiqueta, sentou ao lado da rainha (a convite dela) e afrontou nossa fidalguia branca de lentes azuis.

Lula, que não entende de desenvolvimento, nunca ouviu falar de Keynes, criou o PAC antes mesmo que o mundo inteiro dissesse que é hora de o Estado investir, hoje o PAC é um amortecedor da crise.

Lula, que não entende de crise, mandou baixar o IPI e levou a indústria automobilística a bater recorde no trimestre (como também na linha branca de eletrodomésticos).

Lula, que não entende de português nem de outra língua, tem fluência entre os líderes mundiais, é respeitado e citado entre as pessoas mais poderosas e influentes no mundo atual (o melhor do mundo para o Le Monde, Times, News Week, Financial Times e outros...).

Lula, que não entende de respeito a seus pares, pois é um brucutu, já tinha empatia e relação direta com George Bush - notada até pela imprensa americana - e agora tem a mesma empatia com Barack Obama.

Lula, que não entende nada de sindicato, pois era apenas um agitador, é amigo do tal John Sweeny (presidente da AFL-CIO - American Federation Labor-Central Industrial Congres - a central de trabalhadores dos Estados Unidos, que lá sim, é única) e entra na Casa Branca com credencial de negociador e fala direto com o Tio Sam lá, nos "States".

Lula, que não entende de geografia, pois não sabe interpretar um mapa é autor da maior mudança geopolítica das Américas.

Lula, que não entende nada de diplomacia internacional, pois nunca estará preparado, age com sabedoria em todas as frentes e se torna interlocutor universal.

Lula, que não entende nada de história, pois é apenas um locutor de bravatas, faz história e será lembrado por um grande legado, dentro e fora do Brasil.

Lula, que não entende nada de economia recebeu muitos prêmios internacionais  inclusive o prêmio “Estadista do Ano no Fórum Econômico Mundial” em Davos na Suíça, local de encontro das lideranças dos principais países do mundo.



Então, riu aí....haahahahha. É assim que as coisas são.