Chegou o momento
de pensar e discutir sobre o controle profissional do músico. Há muito tempo
tem se ouvido por aí que fiscais da OMB aparecem nos eventos, ou em alguns,
para verificar se estão inscritos e em dia com as obrigações que a lei impõe. Essa
lei está em debate na alta Corte brasileira, o STF (Supremo Tribunal Federal),
mais precisamente protocolada na ADPF 183 (Argüição de descumprimento de
preceito fundamental) que visa revogar alguns artigos que não são, e nunca serão,
compatíveis com a CF/88. Há correntes que afirmam que haverá uma “bagunça” na
classe caso seja extinguida os artigos. Obviamente que os argumentos
contrários a liberdade servem para manter o controle, a manipulação e pressão
sobre músicos que NÃO possuem diploma, sendo esses a maioria e que movimenta
mais dinheiro no mercado através dos cachês (pra constar, cachês abaixo da
realidade econômica).
Abaixo, deixarei
algumas notícias do site do STF com relação a “Questão OMB” para obtermos uma
ampla visão da situação. Claro que existe outras maneiras do músico pagar seus
impostos, emitir nota, como qualquer profissional, aliás, como qualquer cidadão.
Cabe ressaltar que na atual situação, pessoas sem escrúpulos utilizam a lei para ganhar dinheiro, pressionar, extorquir e constranger músicos se aproveitando da ignorância da maior parte da classe, não prestam contas ao TCU causando prejuízo ao Erário. Aqui no Amazonas foi afastado um presidente que DESVIOU os recursos. O caso está no TRF1.
O que você pensa sobre isso?
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